Durante a tarde desta quarta-feira (15/06), uma reunião na Câmara dos Deputados discutirá a Emenda Constitucional nº 15/96, que fala sobre a criação, fusão, incorporação e o desmembramento de municípios. São esperados parlamentares de todo o País, assim como importantes lideranças políticas que apoiam a ampliação das prerrogativas dos deputados estaduais.
Durante a reunião, estão confirmadas palestras do atual presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Roberto Cláudio (PSB/CE), deputado André Fufuca do (MA), do deputado Adjuto Afonso (PP/AM), que representa a União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e do vice-governador do Ceará, Domingos Filho (PSB/CE). Na oportunidade, será criada também uma Comissão Especial que tratará exclusivamente do assunto na Casa.
A demora de 14 anos do Congresso Nacional em regulamentar a Emenda Constitucional (EC) nº 15/96, que estabelece que os novos municípios sejam criados no país, pode chegar ao fim ainda este ano. Isso porque a União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) reúne, amanhã, quarta-feira, em Brasília, com representantes das associações a serem emancipadas para tratar sobre o desarquivamento da matéria, segundo informou o deputado estadual Adjuto Afonso (PP), diretor regional da Unale.
Adjuto Afonso será um dos palestrantes do evento. Ele vai abordar o tema “O papel da Unale no fortalecimento dos movimentos de criação de novos municípios”, uma vez que foi integrante do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), criado pela Unale para formatar o texto que regulamenta a EC nº 15.
Conforme Adjuto, no Brasil há muitas distorções, como o Amazonas que é o maior estado do Brasil e tem apenas 62 municípios. Ele disse que o Pará, o segundo maior, tem 143, Mato Grosso, o terceiro, 141 e Minas Gerais, o quarto, 853 municípios
Adjuto afirmou que é preciso reverter essa situação, considerada uma injustiça social que priva cidadãos de acessar saúde, educação, infraestrutura, entre outros direitos constitucionais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário